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1. Processos Administrativos de Suspensão da CNH A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade aplicada pela autoridade de trânsito (DETRAN), que impede temporariamente o condutor de utilizar sua CNH por um determinado período. Isso pode ocorrer por dois motivos principais:
• Acúmulo de pontos (20, 30 ou 40 pontos, dependendo do histórico);
• Infrações autossuspensivas, como dirigir sob influência de álcool, rachas, excesso de velocidade acima de 50%, entre outras.
- Como funciona o serviço:
Nosso escritório atua na defesa administrativa do condutor desde a notificação de instauração do processo, elaborando argumentos técnicos e jurídicos para:
• Impugnar a legalidade da autuação;
• Verificar nulidades no procedimento;
• Apresentar provas;
• Evitar a penalidade de suspensão. Também acompanhamos o processo até sua conclusão junto ao DETRAN e, quando necessário, atuamos judicialmente.
• Dirigir com a CNH suspensa;
• Ser reincidente em algumas infrações gravíssimas (ex.: dirigir alcoolizado);
• Fraudes em processos de habilitação;
• Descumprimento de penalidades impostas.
- Como funciona o serviço:
Atuamos na análise técnica do auto de infração, na verificação de falhas procedimentais, na defesa prévia, recurso à JARI e ao CETRAN, buscando o cancelamento da penalidade ou a reversão para penalidade mais branda. Também avaliamos a possibilidade de ingresso com ação judicial de nulidade.
- Como funciona o serviço:
Nosso escritório atua em todas as etapas do processo administrativo de multa:
• Defesa Prévia (contestação da autuação);
• Recurso à JARI (1ª instância administrativa);
• Recurso ao CETRAN (2ª instância).
Analisamos se houve:
• Erro de preenchimento no auto de infração;
• Ausência ou atraso de notificação;
• Falta de prova da infração (imagens, vídeos);
• Ilegalidade na autuação ou no radar;
• Falhas no procedimento.
Nosso objetivo é o cancelamento da multa, evitando pontos na CNH, penalidades financeiras e consequências administrativas (como a suspensão).
• Excesso de Pontuação;
• Embriaguez ao volante (art. 306 do CTB);
• Rachas (art. 308).
- Como funciona o serviço:
Nosso escritório atua com especialização em direito de trânsito, oferecendo:
• Defesa técnica em ações penais com pedido de suspensão/cassação;
• Pedido de revogação ou substituição de medidas cautelares que envolvam proibição de dirigir;
• Ações judiciais para impugnar cassações indevidas, quando o processo administrativo ou criminal violou garantias legais.
Nosso foco é garantir direito à ampla defesa, evitar penalidades desproporcionais e manter a regularidade da CNH do cliente.
Como funciona o nosso processo?
1
Você entra em contato conosco
2
É solicitado informações sobre seu caso
3
Fazemos uma análise Gratuita sobre seu caso
4
Passamos Orçamento e Probabilidades para você
5
Iniciamos os processos, resolvemos seu problema
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Não custa nada, bora prozear sem custos!
